Politica de reembolso Heromen

ULTIMA ATUALIZAÇÃO DA PRÁTICA LEGAL 06/10/25

Política de Reembolso – Loja Virtual Heromen

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) 

1. Interrupção Permanente do Software:

• Se o software apresentar uma interrupção permanente e irreparável, onde não há mais possibilidade de retorno ou solução para o problema, o cliente terá direito a um reembolso total do valor pago pela licença do software. O cliente deverá fornecer documentação que comprove a falha irreparável do software.  

• Ausencia de atualizações Futuras e uso Parcial do Software

  • Oferecer reembolso parcial, proporcional ao tempo de uso do produto ou à limitação das funcionalidades; ou

  • Disponibilizar a troca por outro software ou versão equivalente, de valor similar ou superior, quando disponível.

  Exemplo prático:
  Se o cliente adquiriu um software com garantia de 1 ano e o produto deixar de funcionar após 300 dias de uso, o reembolso poderá ser calculado com base no período restante da garantia.
  Nesse caso, o cliente utilizou aproximadamente 82% do tempo total da licença, e poderá receber um reembolso proporcional aos 18% restantes (equivalente aos 65 dias de garantia não utilizados).

  Dessa forma, o cliente não é prejudicado e mantém o direito a uma compensação justa, respeitando o tempo de uso efetivo e a vida útil contratual do software.

  Além disso, a Loja Virtual Heromen assegura que todo processo será conduzido com transparência, buscando o equilíbrio entre a satisfação do cliente e a sustentabilidade das operações técnicas.

Em situações em que o software deixe de receber atualizações oficiais, mas ainda funcione parcialmente, a Loja Virtual Heromen poderá, a seu critério:

• Compra Duplicada:
  
  • Caso o cliente realize uma compra duplicada do mesmo software, o valor adicional será reembolsado integralmente, desde que o cliente notifique nossa equipe de suporte dentro de 30 dias da data da compra duplicada.

• Fim das Atualizações do Software:
  
  • Se, por qualquer motivo, o software não puder mais receber atualizações futuras devido a mudanças na tecnologia ou por decisão da empresa, o cliente será informado com antecedência. Nesse caso, o cliente ainda terá acesso às atualizações disponíveis até o momento, mas não terá direito a reembolso, uma vez que a decisão de cessar as atualizações foi comunicada previamente.

• Recusa de Reembolso em Funcionamento do Software:
  
  • Em situações onde o software está funcionando conforme anunciado e não há defeitos que impeçam seu uso conforme descrito, nos reservamos o direito de recusar solicitações de reembolso. Encorajamos os clientes a experimentar a versão de demonstração ou a utilizar os recursos disponíveis para avaliar o software antes da compra.

• De acordo com a legislação brasileira e práticas internacionais, produtos digitais estão sujeitos a políticas específicas devido à sua natureza. Ao adquirir um software conosco, o cliente reconhece e aceita que:
  • O produto entregue é conforme descrito em nossa loja, com todas as especificações e funcionalidades detalhadas.
  • Uma vez que o produto é acessado e utilizado realizado o download do produto, o direito de arrependimento não se aplica, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, adaptado às especificidades de produtos digitais.

  Confirmação de Aceitação:
  Durante o processo de compra, o cliente deve concordar explicitamente com esta política ao ler antes de comprar indicando que compreende e aceita os termos de não reembolso para produtos digitais em caso de direito do arrependimento. Esta informação é um passo obrigatório para finalizar a compra, garantindo a transparência e compreensão por parte do consumidor.

  Suporte e Assistência:
  Embora não ofereçamos reembolso em Exceções ao Direito de Arrependimento: estamos comprometidos em fornecer suporte completo para garantir que você tenha a melhor experiência possível com nossos produtos. Nossa equipe de suporte está disponível para ajudar com qualquer questão técnica ou funcional relacionada ao software adquirido.

• Reembolso por danos ao equipamento do cliente

  Nos termos do Art. 14 do CDC, o fornecedor só responde por danos causados por defeitos no produto. Caso o computador ou equipamento do consumidor apresente falhas independentes, não há obrigação legal de reembolso, visto que se trata de um fator externo à prestação do serviço e ao funcionamento do produto.

  Assim, não realizamos reembolsos em casos onde:

O computador do cliente queimou, apresentou defeito, falhas de energia, ou quaisquer outros problemas técnicos alheios ao software.